norma nº 16/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
C N PJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
PORTARIA IV 16, DE 09 DE ABRIL DE 2026. 
"Designa a Comissão Municipal 
Permanente de Acompanhamento do 
Processo Seletivo Simplificado edioutras 
providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado para 
provimento de cargos no âmbito da Administração Municipal; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissões para garantir o 
acompanhamento, a fiscalização e a lisura de todas as etapas dos certames, em conformidade 
com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
RESOLVE: 
Art.1° Fica designada a Comissão Municipal Permanente de 
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado. 
Art.2° A Comissão Municipal Permanente de Acompanhamentc do Processo 
Seletivo Simplificadoseracomposta pelos seguintes membros, sob a presidênci do primeiro: 
I — Presidente: Gabrielly Barbosa Adriano, CPF n° xxx.610.xxx- x; 
II— Membro: LaisaFrancisMedeiros Silva, CPF n° xxx.748.x -xx; 
III— Membro: Carolina de Souza Lima Pelosi Tomaz Silva, CPF n° 
xxx.399.xxx-xx. 
§ 1° Compete à Comissão de Acompanhamento fiscalizar /e supervisionar a 
execução de todas as fases dos processos seletivos, zelando pelo cumpri nto do edital e da 
legislação aplicável. 
§ 2° As decisões da comissão deverão ser fundamentadas registradas em ata, 
garantindo-se ao candidato o direito ao contraditório e 6. ampla defesa. 
Art.3° Os membros da comissão deverão declarareve alimpedimento ou 
suspeição para atuar nos certames, visando garantir a imparcialidade das decisões. 
34 3411-9500 Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ic w w.itumrna.mg.gov.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Art.4' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama - MG, 09 de abril de 2026. 
Dr. J culano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé que esta portaria foi publicada no Diário Oficial em 
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34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,11;,. www.iturama.mg.gov.br 
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