norma nº 9285/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
PreVeituro de 
PAO DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTOrtih 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.285, DE 08 DE ABRIL DE 2026. 
"Dispõe sobre as exonerações de cargos 
comissionados que mencionam edioutras 
providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art.1° Ficam exonerados, a partir de 07 de abril de 2026, as pessoas nos cargos 
comissionados abaixo relacionados: 
Eduardo Aparecido 
Borsato Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
Chefe de Setor de 
Apoio a Junta de 
Serviço Militar 
NC-4 
Franscisco Pereira 
de Queiroz Chefia 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Chefe de Setor de 
Publicidade 
Institucional da 
Secretaria Municipal 
de Governo 
NC-4 
Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a partir de 07/04/2026. 
Iturama/MG, 08 de abril de 2026. 
Dr. ,j culano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certicoe dou fé que este decreto 
cci. 
. - • 
oi publicado no Diário Oficial em 
, 34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturarna, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
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