norma nº 9289/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001 - 74 
DECRETO N° 9.289, DE 08 ABRIL DE 2026. 
Prefeitura de Iturama 
CONST~NDO UMA NOVA HISTÓRIA 
"Reconduz o servidor público municipal que 
menciona e dá outras providências." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 105 da Lei n.° 2.692/1992 e atendendo a 
solicitação do servidor Emerson Santos; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica o servidor público municipal, EMERSON SANTOS, matrícula n° 
8578, reconduzido ao cargo efetivo de Agente Escolar, integrante do quadro de servidores 
do Município de Iturama-MG. 
Art. 2" A recondução que trata este Decreto produzirá efeitos a partir do dia 10 
de abril de 2026. 
Art. 3' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 08 de abril de 2026. 
ano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Cert e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
34 3411-9500 Av. Alexandrita,1314 Iturama. MG. 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br 
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