norma nº 2201/1984

LEI N º 2.201 DE 22/05/84
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CONSELHO
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE
ITURAMA.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º-Fica declarada de utilidade pública o
Conselho Municipal de Desenvolvimento de lturama, com sede nesta cidade e estatuto
registrado no livro A-I, fls.103, do Cartório do Registro de Títulos e Documentos desta
Comarca.
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 22 de maio de 1984. 
Prefeito Municipal