norma nº 9300/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 ItÜlkicirciila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N." 9.300, DE 16 ABRIL DE 2026. 
"Dispõe sobre extinção de cargo em razão de 
falecimento do servidor ocupante, e dá 
outras providências." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público, Sr. Sirineu Barreto da 
Cunha, ocupante do cargo/função de Motorista, ocorrido em 02 de abril de 2026, conforme 
Certidão de Óbito registrada sob a matrícula n° 0509890155 2026 4 00017 052 0008212 78; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinto o cargo/função de Motorista, ocupado pelo Sr. Sirineu 
Barreto da Cunha, inscrito na matrícula funcional n° 1.188, em razão do seu falecimento. 
Art. 2° A extinção de que trata o art. 10 produzirá efeitos a partir de 02 de abril 
de 2026, data do óbito. 
Art. 3° Fica declarado extinto o cargo mencionado, retroagindo seus efeitos 
desde a data do óbito. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 02 de abril de 2026. 
Iturama—MG, 16 de abril de 2026. 
Dr. Jo u ano Pereira dos Santos 
efeito Municipal 
Certifico e é que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
c<f:: 34 3411-9500 (9 Av. Atexandrita,1314 - Iturarna, MG. 38280-000 www.iturarno.mg.gov.br