norma nº 9302/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL ...410t0
DE ITURAMA itura de 
CNPJ 18.457.242/ 0001-74 Ihriuma 
CONSTRUINDO UMA NOVA MiSTOPIA 
DECRETO N.° 9.302, DE 16 DE ABRIL DE 2026. 
Exonera servidora pública municipal a pedido e 
declara vago na vacância o cargo público que 
menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de abril de 2026, a servidora 
pública municipal, Fernanda Batista Dias Paulo, do cargo efetivo de Agente Escolar. 
Art. 2° Fica declarado vago o cargo mencionado. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 09 de abril de 2026. 
Iturama—MG, 16 de maio de 2026. 
Dr. José)lei Ço Pereira dos Santos 
ito Municipal 
Certifico ou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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34 3411-9500 Z) Av. Alexandríta, 1314 - Ituramo, MG. 38280-000 
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