norma nº 9303/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001 -74 lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 9.303, DE 16 DE ABRIL DE 2026. 
"Fixa índices acumulados do INPC para 
atualização de débitos." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art. 10 Para atender ao que dispõe o Artigo 3°, da Lei Municipal n° 3.236, de 21 
de dezembro de 2.001, ficam fixados os índices acumulados do INPC, a serem aplicados nas 
atualizações de débitos para com o Município, no período de 13/04/2026 a 12/05/2026, 
conforme anexo, què faz parte integrante deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 
Iturama—MG, 16 de abril de 2026. 
Dr. José 'ulano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certif o e dou fé que este decreto foi1pib ado no Diário Oficial em 
.2 /.2.c) .z4 • 
• 
34 3411-9500 (9 Au. Atexandrita, 1314 - lturama. MG. 38280-000 vvwvviturama.mg.gov.br 
111111~11111111M 111.111111. 
N11191111‘,. "111111111\ ‘1111111111111111111~111111~1111 
INDICE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itiiikiírha 
0031 
ANEXO: 
TABELA DE INPC 13/0412026 A 12/05/2026 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
1 Més 2008 2001 2882 2803 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2810 2011 2012 
! Janeiro 2,5730 2,4824 2.3436 22435 2,1838 2.1311 2,1024 2,0520 1,9890 1.9486 1,8832 1,8240 
Fevereiro 2,5653 2,4717 2,3189 2,2352 2,1781 2.1273 2,0975 2.0451 1.9826 1,9398 1.8738 1.8189 
Março 2.5e)04 2,4686 2.3043 2,2313 2.1737 2,1250 2,0933 2,0403 1.9795 1,9328 1.8684 1,8150 
' Abril 2.5556 2,4624 2.2306 2,2256 2.1664 2,1223 2,1, :** 2,0352 1.9775 1,9257 1.8618 1.8132 
Maio 2.5472 2.4556 2.2711 2.2215 2,1573 2,1211 2.0863 2.0288 1.9720 1.9184 1,8546 1,8068 
Junho 2.5415 2,4547 2.2669 2,2175 2.1503 2.1211 2,0837 2.0132 1.9660 1,9141 1.8483 1.8013 
Julho 2,5355 2,4486 2.2669 2,2125 2.1503 2,1138 2.0806 2,0101 1.9618 1,9141 1,8467 1.7987 
Agosto 2,5244 2,4371 2,2665 2,2052 2,1478 2.1198 2,0734 2.0043 1,9595 1.9141 1.8467 1,7944 
Setembro 2,5165 2,4286 2.2647 2.2052 2.1478 2,1187 2,0715 2,0022 1.9587 1,9141 18425 1,7899 
Outubro 2,5718 2,5121 2,4202 2,2565 2,1985 2,1463 23171 2,0690 2,0007 1.9571 1,9087 1,8380 1,7836 
' Novembro 2.5825 2,5027 2.4045 2.2516 2,1968 2,1405 2,1128 2.0660 1.9/357 1,3547 10995 1.8348 1.7765 
Dezembro 2.5511 2.4898 2.370$ 2,2489 2.1.924 2.1351 2.10/36 2,0602 1,9919 1.9510 1,8727 1,8291 1.7711 
644-s 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Janeiro 1,7637 1.7081 1.6475 1.5401 1.4761 1.4521 1.4157 1,3712 1,3131 1,2158 1.1456 1,1127 1,0639 
,Fevereiro 1,7545 1.7018 1.6327 1.5250 1.4719 1,4438 1.4121 1.3893 1.3104 1,2092 1.1410 1.1072 1,0591 
Março 1,7493 1.6954 1.6211 1,5155 1.4895 1,4480 1,4067 1,3676 1,3022 1.1992 1,1333 1.1015 1.0591 
' Abril 1,7433 1,6872 1.6060 1„5111 1.4663 1.4473 1,3390 1.3676 1,2936 1.1821 1.1289 1.0934 1,0443 
Maio 1.7374 1.6734 1,5383 1.5047 1.4655 1,4452 1,3330 1.3878 1,2838 1,1717 1.1216 1,0915 1.0392 
, Junho 1.7339 1,6734 1,51330 1,4949 1.4619 1,4409 1.3915 1,3658 1,2802 1.1672 11180 1,0878 1,0344 
' Julho 1.7311 1,6708 1,5813 1.4902 1.4613 1.4266 1.3314 1,3628 1.2742 1,1672 1, 180 1.0832 1,0309 
Agosto 1.7311 1,8695 1.5755 1,4838 1,4619 1.4241 1,3904 1.3584 1.2640 1.1672 1, 180 1.0807 1,0286 
Setembro 1.7235 1,6677 1.5730 1.4807 1,4619 1.4241 1,3904 1,3548 1,2552 1,1672 1. 180 1,0807 1,0265 
Outubro 1.7271 1.6628 1,5679 1.4799 ' 1.4602 1,4211 1,3832 1,3461 1,2432 1.1610 1.60 1,0781 1,0265 
Novembro 1.7207 1.6590 1,5602 1,4782 1,4565 1.4211 1.38603 1.3372 12316 1,1563 1.114$ 1.0733 1.0213 
, Dezembro 1,7153 1,6537 1,5491 1.4775 1,4493 1,4126 1.3834 1,3277 1,2232 1,1525 1.1l37 1,0672 1.0210 
Mês 
, Janeiro
Fevereiro 
,Março 
Abril 
' Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Do2ombro 
2026 
1.0207 
1.0186 
1,0147 
1,0081 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111111~11111k1111\111L