norma nº 9305/2026

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Prefeitura de 
CNPJ 1 8 . 4 5 7 . 2 4 2 / O O 0 1 - 7 4 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA RisTÕRIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.305, DE 23 DE ABRIL DE 2026. 
"Dispõe sobre retificação do decreto n" 9.268 de 30 
de março de 2026, que "Dispõe sobre as nomeações 
em cargos comissionados que mencionam e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o erro material verificado no Decreto n° 9.268 de 02 de fevereiro de 
2026, publicado no Diário Oficial do Município de Iturama, que nomeou para o cargo em comissão de 
Assessor De Gabinete Da Secretaria Municipal De Indústria E Comércio a Sra. Dafny Pereira Da Silva; 
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública de rever e 
corrigir seus próprios atos quando eivados de vícios, como o erro material, para garantir a legalidade e a 
segurança jurídica; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica retificado o nome da servidora nomeada para o cargo em comissão de Assessor 
De Gabinete Da Secretaria Municipal De Indústria E Comércio, constante do art. 3
0
do decreto n° 9.268 de 
30 de março de 2026, para que onde se lê "Dafne Pereira Da Silva", leia-se "Dafny Pereira Da Silva". 
março de 2026. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 9.268 de 30 de 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama/MG, 23 de abril de 2026. 
Dr. José ulano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Cert dou fé que este decreto publicad o Diállo Oficial em 
_ c. 
(?,.-; 34 3411-9500 . Q Av. Atexandrita,1314 - Iturama. MG, 38280-000 wwwituramo.mg.govbr 
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