| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 1986 |
| Date | 1986-08-21 |
| Ementa | MODIFICA A ÁREA CONSTANTE DA LEI NO 2.272 DE 05/03/86. |
| native_id | 1089 |
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LEI Nº 2.284 DE 21/08/1986 MODIFICA A ÁREA CONSTANTE DA LEI N° 2.272 DE 05/03/86. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sancionam a seguinte Lei: Art.1°- Fica alterada a área descrita no Art. 1° da Lei nº 2.272 de 05/03/86 situada na Praça Tiradentes-Bairro Boa Vista, nesta cidade com área de 3.993,25 M2, para área a seguir descrita: Parte da Praça Tiradentes com área de 2.172,01 M2 (Dois mil, cento e setenta e dois e um) M2, localizada no Bairro Boa Vista, nesta cidade de Iturama-Mg, com as seguintes medidas e confrontações: 34,40 (trinta e quatro e quarenta) metros de frente, para à Av. Juscelino Kubitschek, igual medida aos fundos, com parte da mesma Praça Tiradentes. 63,14 (sessenta e três e quatorze) metros nas laterais, as mesmas confrontando com a dita praça, área esta que inicia de um lado a 33,77(trinta e três e setenta e sete) metros do cruzamento da Rua 27 de dezembro, e do lado oposto à 33,76 (trinta e três e setenta e seis) metros do cruzamento da Rua Santa Vitória. Art.2º- Que continua em vigor os demais dispositivos' constante da Lei nº 2.272 de 05/03/86. Art.3º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de Agosto de 1.986. Prefeito Municipal.