norma nº 2300/1986

LEI N° 2.300 DE 01/12/86
CONCEDE ABONO DE
EMERGÊNCIA AO PESSOAL DO
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1°-Fica concedido um abono de emergência ao Pessoal do Quadro de
Funcionários da Prefeitura Municipal, segundo símbolos e padrões, passando os vencimentos
terem os valores abaixo discriminados:
I-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
C-1...............................................................................................................Cz$ 10.455,92
C-2...............................................................................................................Cz$ 4.325,87
C-3...............................................................................................................Cz$ 3.180,29
C-4...............................................................................................................Cz$ 2.801,97
C-5...............................................................................................................Cz$ 2.131,97
C-6...............................................................................................................Cz$ 1.907,37
C-7...............................................................................................................Cz$ 1.587,71
II-CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A................................................................................................................Cz$ 1.587,71
B................................................................................................................Cz$ 1.709,27
C................................................................................................................Cz$ 1.803,80
D................................................................................................................Cz$ 1.907,37
E.................................................................................................................Cz$ 1.959,43
F.................................................................................................................Cz$ 2.131,97
G................................................................................................................Cz$ 2.312,11
H................................................................................................................Cz$ 2.622,66
I..................................................................................................................Cz$ 3.178,97
J..................................................................................................................Cz$ 4.609,20
L.................................................................................................................Cz$ 5.542,35
Art.2°-Os funcionários da Câmara Municipal perceberão os mesmos
índices de reajustes dos funcionários municipais.
Art.3°-Revogadas as disposições em contrário esta lei retroagirá em
01/07/86.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de maio de 1.986
Prefeito Municipal