norma nº 2305/1986

LEI N º 2.305 DE 01/12/86
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO SÃO
MIGUEL.
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a associação de Moradores do
Bairro São Miguel, sediada nesta cidade com, seus estatutos, devidamente registrados no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca cadastrada, CGC-MF sob o n º
20.056.723/0001-59.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de Dezembro de 1986.
Prefeito Municipal
AUTORES: VEREADORES JOB JOSÉ DE QUEIROZ E RONALDO ALVES SALES