norma nº 2307/1986

LEI N º 2.307 DE 19/12/86. 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A SUB-SEDE DA
UNIÃO DOS TRABALHADORES
DO ENSINO - UTE, DE
ITURAMA. 
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Sub-Sede da União dos
Trabalhadores do Ensino - UTE, de Iturama, com estatuto próprio, fazendo parte constante
deste projeto de Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 19 de Dezembro de 1986.
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR VALTUIR TOMAZ DIAS