norma nº 2308/1986

LEI N º 2.308 DE 19/12/86.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO
CONJUNTO HABITACIONAL
TIRADENTES. 
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Conjunto Habitacional Tiradentes, sediada nesta cidade, com os seus estatutos devidamente
registrados no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca, sob o n º 3.310 às
folhas 116 do livro A-l, em 09/01/86, cadastrado no CGC-MF sob o n9 20.055.828/0001-54.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 19 de Dezembro de 1986.
Prefeito Municipal.