| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2314 / 1987 |
| Date | 1987-02-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DO POVO DE DEUS. |
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LEI N º 2.314 DE 03/02/87 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DO POVO DE DEUS. O povo do Município de Iturama por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º-Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica do Povo de Deus, sediada nesta cidade, com os seus estatutos devidamente registrados no Cartório de Registro de Pessoas jurídicas desta Comarca sob o n º 88 no livro próprio n º A-1 – às folhas 117, em 20 de janeiro de 1986. Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem. Prefeitura Municipal de Iturama,03 de fevereiro de 1987. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR RONALDO ALVES SALES