norma nº 2334/1987

LEI N º 2.334 DE 04/05/87
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO 
COMUNITÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE -
AACLO.
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes,
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º-Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio
Comunitário de Limeira do Oeste, sediada no Distrito de Limeira do Oeste, Município e
Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, à Rua Brasil, 679, com os seus estatutos
devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob n º 89 as
folhas 118 do livro próprio n º A-1, em 26 de fevereiro de 1986 inscrito no CGC-MF. Sob o n
º 20.058.715/0001-02.
Art.2 º-Fica também concedida isenção de tributos Municipais. 
Art. 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de maio de 1987.
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA