norma nº 2350/1987

LEI N º 2.350 DE 20/08/87 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
CARIDADE SÃO VICENTE DE
PAULO"
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:"
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Caridade
"São Vicente de Paulo", sediada no Distrito de São Sebastião do Pontal, Município e Comarca
de Iturama, Estado de Minas Gerais, à Praça da Matriz, com os seus estatutos devidamente
registrados no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob N º 3.932 as folhas 117
do livro próprio N º A-l, em 06 de agosto de 1987.
Art. 2 º-Fica também concedido isenção de tributos Municipais.
Art. 3 º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de Agosto de 1987 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR FELÍCIO