norma nº 2351/1987

LEI N º 2.351 DE 05/09/1987 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A DOAR À CIA DE
TELEFONES DO BRASIL CENTRAL
UM TERRENO LOCALIZADO NA
LOCALIDADE DE VILA 
DO TRIÂNGULO (VILA BARBOSA)
NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA￾MG.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o chefe do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Cia de Telefones do
Brasil Central, através de Escritura Pública um terreno que será descrito no Art.2 º desta Lei:
Art. 2 º - O imóvel consiste no seguinte: Parte da quadra 5 com área de
2.150, 00m2, localizado em Vila Aparecida do Triangulo(Vila Barbosa), neste município de
Iturama-MG, com as seguintes medidas e confrontações: "50.00 metros de frente, para a Rua
Naves, igual medida aos fundos com à Travessa 01,43,00 metros nas laterais, de um lado com
parte da mesma quadra 05 e do outro lado com a Av. Alta Floresta", tudo conforme memorial
firmado pelo Sr. Joaquim Tiago de Almeida CREA n º 146.403ITD-SP.
Art. 3 º - Fica igualmente autorizado a
construção de uma casa de rádio, destinada a proteção dos equipamentos com uma área de
4.14m2, sendo 1. 80m de frente e fundo e 2,30m nas laterais que será construída com recursos
da Prefeitura Municipal e da à Cia de Telefones do Brasil Central.
Art. 4 º - O imóvel composto pelo terreno (art.2º) e a casa de rádio (art.3º)
desta Lei, serão doados à Cia de Telefones do Brasil Central e somente poderão ser utilizados
exclusivamente para fins de telefonia, sob pena de reversão sem ônus ou despesa, caso o
mesmo tenha destino diverso ao estipulado nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam as disposições em contrario. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de Setembro de 1.987. 
Prefeito Municipal