| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2354 / 1987 |
| Date | 1987-09-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE ITURAMA-MG. |
| native_id | 1159 |
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LEI N º 2.354 DE 05/09/87 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE ITURAMA-MG. O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o "Rotary Club de Iturama", sediada nesta cidade, à Rua Ribeirão são Domingos, com os seus estatutos devidamente registrados no cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob N º 103 as folhas 142 do livro A-I do registro civil das pessoas jurídicas e protocoladas sob N º 3.810, em 28 de abril de 1.987. Art. 2 º - Fica também concedida isenção de tributos municipais. Art. 3 º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente corno nela se contem. Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de Setembro de 1987. Prefeito Municipal