norma nº 2364/1987

LEI N º 2.364 DE 30/l0/87 
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
M O R A D O R E S A L E X A N D R I T E N S E S
SANTA RITA
DE CÁSSIA-AMASRIC. 
O Povo do Município de Iturama por seus representantes, decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores
Alexandritenses Santa Rita de Cássia-AMASRIC, sediada no Distrito de Alexandrita,
Avenuida Cônego Osório 1.538, Município e Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais 1
com os seus estatutos devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos desta
Comarca sob nº 110 as folhas 166 do livro próprio n º A-1, em 14 de outubro de 1937.
Art. 2º - Fica também concedido isenção de tributos Municipais.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto a toda as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer,que a cumpram e a façam cumprir como nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 30 de outubro de 1987
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JOÃO PEREIRA DE LIMA