norma nº 2389/1988

LEI N º 2.389 DE 26/02/88. 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL
AO ROTARY CLUB DE ITURAMA.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a doar ao
Rotary Club de Iturama, terreno urbano de propriedade do município, com área de 1. 002.
09M2, situado na sede da Comarca, local denominado Bairro Boa Vista, formado pelos lotes
07 e 08 da Quadra 155, com as seguintes medidas e confrontações: 26,5l m de frente p/ Cel.
José Felisberto, 26,50M de fundos com os lotes 09 e 10, (38,14)m; de um lado com o lote 06,
(37,50)m do lado oposto com a Rua São Paulo.
Art. 2 º - Destina-se o terreno objeto da presente doação a construção da
sede própria da entidade.
Art. 3 º - A donatária terá o prazo de 03(três) anos para proceder a
construção, findo o qual, não construído, reverterá ao patrimônio do município, condição esta
que deverá ser constado na escritura de doação. 
Art. 4 º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nele se contem.
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de Fevereiro de 1988. 
Prefeito Municipal