norma nº 2405/1988

LEI Nº. 2.405 DE 29/04/1. 988
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
BAIRRO DA VILA “BOM SUCESSO”.
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Amigos do
Bairro da Vila “Bom Sucesso”, sediada nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, à
Rua São João II, 894, com seus estatutos devidamente registrados no Cartório de Títulos e
Documentos nesta comarca, sob nº. 114 as folhas 174 do livro A-1 do registro civil das
pessoas jurídicas e protocoladas sob nº. 4.042, em 18 de janeiro de 1.988.
Art.2° - Fica também concedida isenção de tributos municipais.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 29 de Abril de 1.988.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR RONALDO ALVES SALES