norma nº 2423/1988

LEI Nº. 2.423 DE 30/06/1988.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O GRUPO DE TRABALHO
HARMÔNICO DE AÇÃO
INDEPENDENTE – TRAI.
O povo do município de Iturama por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Trabalho
Harmônico de Ação Independente – THAI, sediada nesta cidade de Iturama, Estado de Minas
Gerais à Avenida Campina Verde, 1.282, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório
de Títulos e Documentos desta Comarca, sob o n°. 117, às folhas 179 do livro próprio A-1 do
Registro civil das pessoas jurídicas e protocolado sob o nº. 4.082, em 02 de maio de 1.988.
Art.2º - Fica também concedida isenção de tributos municipais á
Entidade.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 30 de junho de 1988.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR RONALDO ALVES SALES