norma nº 2436/1988

LEI Nº. 2.436 DE 19/07/1988.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores
do Bairro “Jardim América”, sediada nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais à
Avenida Campina Verde, 2.215, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de
Títulos e Documentos desta Comarca, sob nº. 120, às folhas 183, do livro próprio A-1 do
Registro Civil das pessoas jurídicas e protocoladas sob nº. 4.110, em 23 dias do mês de julho
de 1.988.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 19 de julho de 1.988.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR RONALDO ALVES SALES