norma nº 2438/1988

LEI Nº. 2.438 DE 23/08/1988.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º
DA LEI Nº. 2.192 DE 02/02/84.
A Câmara Municipal de Iturama-MG decreta e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte lei:
Art.1º - O Artigo 1º da lei nº. 2.192 de 02/02/84, passa a ter a seguinte
redação: Fica o Poder Executivo autorizado a permutar partes dos lotes 16 e 17 da quadra 141,
situada nesta cidade, com a área de 1.102,50 M², assim discriminados: parte do lote 17 da
quadra 141, com a área de 21,25 M², parte do lote nº. 16 da quara 141 com área de 63,00 M²,
parte do lote nº. 17 da quadra 141 com área de 209.75M², parte do lote n°. 17 da quadra 141,
com área de 44,00 M², parte do lote n°. 16 da quadra 141 com área de 83,25 M², parte do lote
nº. 17 da quadra 141 com área de 305,25 M², parte do lote nº. 16 da quadra 141 com área de 90
M², parte do lote nº.17 da quadra 141 com área de 286,00 M², por uma área de 2.725,95 M²,
sendo de propriedade do Senhor Filadelfo Rodrigues de Lima a área de 1.368,46 M², assim
discriminados: parte do lote 7 da quadra 141 com área de 93,50 M², parte do lote 7 da quadra
141 com área de 72,25 M², parte do lote 02 da quadra 141 com área de 97,88 M², parte do lote
02 da quadra 141 com área de 97,88 M², parte do lote 02 da quadra 141 com área de 101,47
M², parte do lote 03 da quadra 141 com área de 69,30 M², parte do lote 01 da quadra 141 com
área 317,07 M², parte do lote 02 da quadra 141 com área 157,12 M², parte do lote 05 da quadra
141 com área de 60,08 M², parte do lote 06 da quadra 141 com área de 128,01 M², parte do
lote 02 da quadra 141 com área de 93,53 M², parte do lote 03 da quadra 141 com área de 80,70
M², parte do lote 01 da quadra 141 com área de 23,40 M², parte do lote 01 da quadra 141 com
área de 74,15 M², sendo de propriedade do Senhor Juvenal Matias de Souza a área de 330,00
M² assim discriminados: parte do lote 04 da quadra 141 com área 62,38 M², parte do lote 05 da
quadra 141 com área de 169,19 M² , parte do lote 04 da quadra 141 com área de 27,61 M²,
parte do lote 05 da quadra 141 com área de 70,84 M², e de propriedade do Senhor Ivaldo
Martins de Souza a área de 367,50 M² sendo parte do lote 01-A da quadra 141, e de
propriedade do Espólio de Joaquim Ferreira da Costa a área de 329,99 M², assim
discriminados: parte do lote 03 da quadra 141 com área de 109,45 M².
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar terrenos da quadra
141(cento e quarenta e um), situados nesta cidade de ITURAMA-MG, propriedade da
Prefeitura Municipal, constante de partes dos lotes 16 e 17(dezesseis e dezessete), com área de
1058,50m²(hum mil e cinqüenta e oito e meio metros quadrados) e mais uma área de 282,65
m²(duzentos e oitenta e dois, sessenta e cinco metros quadrados), pertence ao Espólio Filadelfo
Rodrigues de Lima, que por força desta mesma lei passa ao Município de Iturama-MG, sendo;
área de 93,50m² constante de parte lote 7, destinado a integrar a área de 220,500m²(parte
lote4), perfazendo área total de 314,05m²; área de 72,25m², constante de parte lote 7 destinado
a integrar a área de 220,89m²(partes lotes 3,4 e 17), perfazendo a área total de 293,14 m², área
de 23,40m², constante de parte lote 1, destinado a integrar a área de 376m²; área de 231,55m²
parte (lote 4 e 5), perfazendo a área total de 325,05m².
§1º - Fica pois a Prefeitura Municipal, por força do Art. 1º, com área total de
1341,15m², os quais serão integralmente destinados ao ressarcimento, através de permuta, aos
proprietários atingidos pelo novo traçado da Av. Campina Verde, na faixa lindeira a referida
quadra 141(cento e quarenta e um) o que se fará da seguinte forma: a Ivaldo M. de Souza ou
sucessores, a ares de 399,40m²(trezentos noventa e nove a quarenta metros quadrados) em
contrapartida a uma área de 367,50m²(trezentos e sessenta e sete e cinqüenta metros
quadrados)constante de terreno denominado lote-1A, Joaquim Ferreira de Maia ou sucessores,
a área de 93,50m²(noventa e três e cinqüenta metros quadrados), constantes do lote da parte
7(sete) 72,25m² e 17(dezessete) 21,25 em contrapartida a área de 130,35m²(cento e trinta e
trinta cinco metros quadrados)constituídas de partes dos lotes 03(três)(119,64m²) e quatro
(10,71m²), a Francisco Valério ou sucessores à área de 93,50(noventa e três e cinqüenta metros
quadrados)constituídas de parte de lote 7 em contrapartida a uma área 109,45m² (cento e nove
e quarenta e cinco metros quadrados)constituída da parte lote 04(quatro), a Juvenia Matias de
Souza ou sucessores, área de 93,50m²(noventa e três e cinqüenta metros quadrados),
constituída de parte lote 7(sete), em contrapartida a área de 98,45m²(noventa e oito e quarenta
e cinco metros quadrados) constituída de partes dos lotes 4(quatro) (27,61m²) e 05(cinco)
(70,84 m²), a Espólio Filadelfo Rodrigues de Lima ou sucessores, a área de
661,25m²(seiscentos e sessenta e um e vinte cinco metros quadrados) constituído de partes dos
lotes 17(dezessete) (512m²) e 16(dezesseis)(146,25m²) em contrapartida a área de
1114,61m²(hum mil cento e quatorze e sessenta e um metros quadrados) ;constituída de
282,65m² já referida no art. 1º e mais 831,96m² constituídas de partes do lotes
01(um)(317,07m²),02(dois) ( 258,59);03(três) (69,30m²); 05(cinco) (59,50m²);06(seis)
(127,50m²).
*Artigo com redação alterada pela Lei 2586 de 17 de agosto de 1990.
Art.2º - Que continuam em vigor os demais artigos da lei nº. 2.192 de
02/02/84.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 23 de agosto de 1.988.
Prefeito Municipal.