norma nº 2439/1988

LEI N°. 2.439 DE 23/08/1988.
CRIA NO QUADRO DO ESTATUTO DE
 FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
O CARGO DE CONTADOR.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º - Fica criado o cargo de contador no quadro de funcionários da
Prefeitura.
Art.2º - O Cargo será ocupado por funcionário graduado em curso
superior de ciências contábeis, mediante concurso público.
Art.3º - Excepcionalmente esse cargo será preenchido pelo atual
contabilista Senhor Boulanger Borsato, com 26 anos na função.
Art.4º - O salário do cargo ora criado será o de Cr$95.000,00 (noventa e
cinco mil cruzados)
Art.4º - O Salário do Cargo ora criado será de Cz$ 210.000, 00 (duzentos
e dez mil cruzados) sujeito às alterações salariais previstas em Lei.
* Artigo com redação alterada pela Lei nº 2478 de 01 de dezembro de
1988.
Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 23 de Agosto de 1.988.
Prefeito Municipal.