norma nº 2457/1988

LEI Nº. 2.457 DE 03/11/1988.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA￾MG.
O povo do Município de Iturama por seus representantes decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais dos
Excepcionais de Iturama-MG-APAE, sediada nesta cidade de Iturama, Estado de Minas
Gerais, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta
comarca, sob nº. 122, às folhas 187, do livro próprio A-1 do Registro Civil das pessoas
jurídicas e protocoladas sob nº. 4.168, em 27 de setembro de 1.988.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama – MG, 03 de Novembro de 1988.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR JUAREZ BARBOSA GONÇALVES