| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 1988 |
| Date | 1988-12-01 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1280 |
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LEI N º 2.475 DE 01/12/88 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - O Plano de pagamento segundo símbolos e padrões do Pessoal do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal passa a ser o seguinte: I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLOS VENCIMENTOS C-1......................................................................................................Cz$315.988,43 C-2......................................................................................................Cz$ 113.574,72 C-3......................................................................................................Cz$ 83.574,72 C-4......................................................................................................Cz$ 73.632,89 C-5......................................................................................................Cz$ 56.025,92 C-6......................................................................................................Cz$ 50.123,56 C-7......................................................................................................Cz$ 41.723,24 II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A.........................................................................................................Cz$41.723,24 B.........................................................................................................Cz$ 44.917,63 C.........................................................................................................Cz$ 48.111,62 D.........................................................................................................Cz$ 50.123,56 E.........................................................................................................Cz$ 51.491,66 F.........................................................................................................Cz$ 56.025,07 G........................................................................................................ Cz$ 60.759,83 H........................................................................................................ Cz$68.920,71 I......................................................................................................... Cz$ 83.540,23 J..........................................................................................................Cz$ 121.125,27 L.........................................................................................................Cz$145.647,93 M........................................................................................................Cz$159.291,82 Art. 2 º - Os funcionários da Câmara Municipal perceberão os mesmos índices de reajustes dos funcionários municipais. Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei retroagirá em 01/11/88. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 14 de dezembro 1988. Prefeito Municipal