norma nº 2497/1989

LEI Nº 2497 DE 15/05/89.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano de pagamento segundo símbolos e padrões do pessoal do quadro de
funcionários da Prefeitura Municipal passa a ser o seguinte:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÁO
 SÍMBOLOS VENCIMENTOS
 C - l. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 699,00 
C – 2 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 261,00 
C - 3 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 199,00 
C – 4 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 175,00 
C - 5 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••NCZ$ 133,00 
C - 6•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••NCZ$ 119,00 
C - 7 •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 99,00 
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 99,00 
B ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 107,00 
C ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 114,00 
D ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 119,00 
E ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 122,66 
F ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ $ 133,46 
G ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 144,74 
H ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 164,17 
I ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 199, 01 
J ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 278,24 
L •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 334,58 
M ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• NCZ$ 365,93 
Art. 2º - Os Funcionários da Câmara Municipal
de Iturama perceberia os mesmos índices de reajustes dos funcionários Municipais. 
Art.3º - Os Funcionários Celetistas da Prefeitura
Municipal de Iturama perceberia os mesmos índices de reajustes dos Funcionários em Cargos
de Provimento em Comissão e Cargos de Provimento Efetivo, sendo 40% (quarenta por cento)
para quem percebe de 01 a 03 pisos Nacional de Salários, 35% (trinta e cinco) para quem
percebe acima de 03 a 05 pisos Nacional de Salários e 30% (trinta por cento) para quem
percebe acima de 05 Pisos Nacional de Salários. 
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário
esta lei retroagirá em 1º de abril de 1989.
Mando, portanto, a todas as autoridades q quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 15 de maio de 1989.
Prefeito Municipal