norma nº 2498/1989

LEI Nº 2.498 DE 01/06/1989. 
REFERENDA CONVÊNIO ENTRE FAZEM
O BANCO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS S/A E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, PARA
ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, POR UMA UNIDADE
BANCÁRIA. 
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado 
a Referendar Convênio que entre si fazem o Banco do Minas Gerais S/A e a
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, para atendimento ao Município de Iturama-MG,por uma
Unidade Bancária.
Parágrafo Único: Os termos do Convenio referido neste artigo,
acompanham e ficam fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão a
contas da dotação nº 02.06 - Departamento de Finanças, Atividade: Manter o Departamento de
Finanças: 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos do Orçamento Vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de Junho de 1.989. 
Prefeito Municipal