norma nº 2501/1989

LEI Nº 2501 de 01/06/89
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA A ASSINAR CONVENIO DE
COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTES, LAZER E
TURISMO.
A Câmara Municipal de ITURAMA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a assinar Convenio de
Cooperação Financeira com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, para
construção de Praça de Esportes no Município.
PARAGRAFO ÚNICO – Os termos do Convenio a que se refere este artigo,
acompanham e ficam fazendo parte integrante da presente lei.
Art.2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado ainda a tomar todas as providencias
jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis,para fazer face às despesas oriundas deste
convenio.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de junho de 1989.
Prefeito Municipal