norma nº 2510/1989

LEI Nº 2510 DE 11/08/89. 
AUTORIZA DOAÇAO DE IMOVEL AO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama, autorizada a doar ao Estado
de Minas Gerais, imóvel urbano de propriedade do município, situado no Distrito de São
Sebastião do Pontal, neste município, constituído pelo lote 08 da Quadra 26, com as seguintes
medidas e confrontações:
“14,00 metros de frente para a Rua Minas Gerais, igual medidas aos fundos
com o lote 03”30,00 metros de cada lado, de um lado com o lote 07, e do outro lado oposto
com o lote 09, totalizando a área de 420m² terreno este que se localiza a 28,00 metros do
cruzamento da Rua Água Limpa. 
Art. 2º - Destina-se o imóvel objeto da presente doação a construção de um
centro de saúde no Distrito de São Sebastião do Pontal. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 11 de Agosto de 1.989. 
Prefeito Municipal