norma nº 2525/1989

LEI Nº 2525 DE 05/10/89. 
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO
DA VILA BOM SUCESSO.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Iturama, autorizado a doar imóveis
de propriedade do município à Associação de Amigos do Bairro da Vila Bom Sucesso,
imóveis formados pelos lotes nº 26 e 27 da quadra 09, do projeto de loteamento do Bairro
Bom Sucesso, nesta cidade d e Iturama-MG, com as seguintes divisas e confrontações:
Iniciando a 32metros, da esquina da Rua Santa Rosa com Av. são Benedito, frente para esta
última por 16 mts, igual medidas aos fundos confrontando com os lotes 03, 04 e 05, de um
lado por 20 mts, confrontando com o lote 28, e igual medida no lado oposto com o lote 25,
sendo uma área total de 320m². 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal dará escritura definitiva, tão logo ocorra o
registro do referido Projeto de Loteamento, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 3º - Destinam-se os imóveis objetos da presente doação, a construção
da sede da Associação de Amigos do Bairro da Vila Bom Sucesso. 
Art. 4º - A donatária terá o prazo de 02 (dois) anos para proceder a
construção, findo o qual, não construído reverterá ao patrimônio do município. 
Art.5º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de Outubro de 1.989.
Prefeito Municipal