norma nº 2526/1989

LEI Nº 2526 DE 05/10/89. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM Q IPSEMG,
PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA
CIDADE E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
representantes, decretou e eu, nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
IPSEMG, para instalação de um posto na cidade, para prestação de assistência
médico-hospitalar e odontológica aos seus associados. 
Art. 2º - Para a instalação do Posto a que se refere o Artigo 1º desta Lei,
fica o Poder Executivo autorizado a fornecer o local, mobiliário e equipamentos, assim como o
pessoal administrativo necessário ao seu funcionamento, conforme discriminação no
Convênio. 
Art. 3º - Para atendimento ao disposto no Artigo anterior, fica o Prefeito
Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar necessário, decorrendo as despesas pela
seguinte dotação orçamentária:
2.08 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL. 
ATIVIDADES: Manter o Departamento. 
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio 
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
3120 - Material de Consumo 
3130 - Serviços de Terceiro e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
3132 - Outros Serviços e Encargos
Art. 4º - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de Outubro de 1.989.
Prefeito Municipal