norma nº 2534/1989

LEI N° 2.534 de 29/11/89
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Iturama, subvencionará no exercício
financeiro de 1.990, as seguintes entidades:
-As Caixas Escolares..........................................................................NCz$ 5.000,00
-À Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APE.........................................................................NCz$ 20.000,00
-Ao Iturama Esporte Clube-IEC..................................................... NCz$ 20.000,00
-À Guarda Mirim de Iturama..........................................................NCz$ 5.000,00
-À Creche Deus Menino – Iturama.................................................NCz$ 5.000,00
-Ao Lar dos Velinhos –Iturama......................................................NCz$ 10.000,00
-À Sociedade Anti-Alcoólica de Iturama.........................................NCz$ 6.000,00
-Ao Hospital Espírita “José Dias Machado” – Ituiutaba..................NCz$ 2.000,00
-Ao Asilo Padre João Anese –Campina Verde................................NCz$ 3.000,00
-Casa da Criança de Uberaba..........................................................NCz$ 2.000,00
-À Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
de Fernandópolis..............................................................................NCz$ 15.000,00
-Ao Sindicato Rural de Iturama para Realização da Exposição Regional Agropecuária e
Industrial..........................................................................................NCz$ 3.000,00
-À Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de
Minas Gerais – EMATER-MG..........................................................NCz$ 400.000,00
-Ao Instituto Brasileiro de Assistência Municipal............................NCz$ 10.000,00
-À Santa Casa de Misericórdia de União.........................................NCz$ 250.000,00
-Ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAG..............NCz$ 200.000,00
TOTAL.........................................................................................NCz$ 956.000,00
Art.2º- As Subvenções pela presente lei serão liberadas mediante requerimento
das instituições beneficiadas, instruído com documento que prove:
a) a existência legal da entidade
b) idoneidade moral de seus dirigentes
c) quadro demonstrativo da aplicação da última subvenção ou auxilio recebido da
municipalidade
Parágrafo Único: -As entidades ou órgãos privados deverão comprovar terem
sido declarados de utilidade pública por lei municipal específica. 
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento para o exercício de 1.990.
Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de Novembro de 1.989.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal