norma nº 2537/1989

LEI Nº 2.537 DE 29/11/89. 
REFERENDA CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM A
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES,
LAZER E TURISMO E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA – MG.
A Câmara Municipal de ITURAMA decreta e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira que entre
si fazem a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura Municipal de
Iturama-MG, visando dar continuidade na construção do Ginásio Poliesportivo, desta cidade. 
 Parágrafo Único:- Considera-se parte integrante desta Lei, os termos do
Convenio mencionado neste artigo. 
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a tomar as providências
Jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis, para cumprimento do convênio assinado. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de Novembro de 1989.
Prefeito Municipal