norma nº 2538/1989

LEI Nº 2538 De 29/11/89
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS
MUNICIPAIS NESTE MUNICÍPIO.
A câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criadas as seguintes Escolas nos locais abaixo
relacionados:
01 - Pré-Escolar "Recanto Feliz", localizado à Av. Seis Irmãos, nº. 874 -
Iturama-MG;
02 – Pré-Escolar "Pingo de Gente", localizado no Distrito de são
Sebastião do Pontal;
03 – Pré-Escolar “Cinderela” localizado em Vila Fátima. 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal arcará com as despesas decorrentes destas
escolas e, se responsabilizará pela contratação do corpo docente das mesmas. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de Novembro de 1.989.
Prefeito Municipal