norma nº 2542/1989

LEI Nº 2542 de 29/11/89
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITURAMA-MG.
O Povo do Município de Iturama, por seus representantes, decreta:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica a Associação dos Servidores
Públicos Municipais de ITURAMA-MG, sediada nesta cidade de Iturama, Estado de Minas
Gerais, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta
Comarca, sob nº. 131, às folhas 08, do Livro próprio A-2 do Registro Civil das pessoas
Jurídicas e protocolado sob nº. 4.300, em 20 de novembro de 1989.
Art. 2º - Está Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 24 de novembro de 1989.
Prefeito Municipal 
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO