norma nº 2544/1989

LEI Nº 2544 DE 26/12/89.
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMOVEIS, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO,
ESTABELECE FORMA DE REAJUSTE,
ACRESCENTA ALÍQUOTA PARA
CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
 A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º - A pauta de valores venais por metro quadrado de terrenos e
edificações, nesta cidade e município de Iturama, para lançamento do imposto Predial e
Territorial Urbano, no exercício de 1990, passa a ser a que consta da presente lei. 
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior. 
TERRENOS
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
I.1- SETOR 1 
Tem início na esquina da Av. Rio Paranaíba e Rua Goiás, por esta até a
Av. Cel. José Felisberto; por esta até a Rua Canápolis; por esta até Av. Alexandrita; por esta
até o trevo da Rodovia BR - 497 e retornando na mesma Av. Alexandrita até Rua Pirajuba; por
esta até Av. Mato Grosso; por esta até a Rua Santa Vitória; por esta até a Av. Rio Paranaíba;
por esta até encontrar novamente a Rua Goiás. Todos os terrenos lindeiros à área definida são
a ela pertinentes. 
I.2- SETOR 2 
 - Área contendo, Vila Madalena, Bairro Nossa Senhora de Fátima,
Bairro Tiradentes, Vila Pádua e parte do Bairro Jardim América, Jardim Eldorado e Bairro
Martins ou seja toda área a leste da linha definida pela Av. Cel. José Felisberto entre o
Córrego Quatí e Rua Canápolis e mais Av. Alexandrita entre a rua Canápolis e BR 497
(MG-225). 
- Parte do Bairro Jardim América entre as Ruas Pirajuba e Centralina e as
Avs. Alexandrita e Mato Grosso. 
- Área compreendida entre as Avenidas Mato Grosso e Cônego Osório e
as Ruas Santa Vitória e Pirajuba. 
 - Área compreendendo Bairro São Miguel e parte do centro, isto é, toda
área ao Sul da Av. Goiás entre as Avs. Rio Grande mais Dom Pedro I e Av. Alexandrita. 
I .3 - SETOR 3 
Entende-se a área remanescente constante do mapa cadastral da cidade de
Iturama.
II.1 – DISTRITO DE ALEXANDRITA
II.1 – SETOR 1
- As áreas lindeiras à Av. Cônego Osório entre as Ruas Doze e Vinte e
dois, As lindieras à rua vinte entre Avs. Cônego Osório e Av. Sete. As lindeiras à rua Dezoito
entre as Avs Onze e Sete.As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs Onze e Sete.
II.2 – SETOR 2
As áreas remanescentes das descritas no Item II.1, constantes do mapa
cadastral de Alexandrita.
III – VILA UNIÃO
III.1 – SETOR 1
Consideradas as áreas lindeiras à Rua dez entre as Avs Três e Treze, As
lindeiras às Avs cinco e sete, entre as Ruas Doze e Oito lindeiras à Pça Santos Dumont.
III.2 – SETOR 2
As áreas remanescentes das descritas no III.1, constantes do mapa
cadastral de Vila União.
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
IV. l - SETOR 1 
As áreas contidas dentro dos seguintes limites. Iniciando na Esq. Rua
Pernambuco com Av. da Saudade; por esta até Rua Amazonas, por esta até Av. Bahia, por esta
até Av. Copacabana; por esta até Av. Sergipe; por esta ate Rua Pernambuco; por esta até Av.
Saudade, ponto de inicio.
IV. 2 – SETOR 2
As áreas lindeiras às ruas Brasil e São Paulo entre as avs Minas Gerais e
Sergipe e entre às avs Saudade e Dom José.
IV.3 – SETOR 3
As áreas remanescentes das descritas nos itens IV.1 e IV.2, constantes do
mapa cadastral de Limeira D’Oeste.
V – DISTRITO – CARNEIRINHOS
V.1 – SETOR 1
As lindeiras à Rua Oito entre as Avs Vinte e Três a Nove. 
V.2 – SETOR 2
As lindeiras às Avs. 23,21,19,17,15,13 e 11 entre as ruas 6 a 10.
V.3 – SETOR 3
As áreas remanescentes das descritas nos itens V.1 e V.2, constantes do
mapa cadastral de Carneirinhos.
VI – DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
VI.1 - SETOR 1
As Áreas lindeiras i Av. São Sebastião entre as Bebedouro e Água Limpa.
As lindeiras a Rua São João entre as Avs. São José e Água Limpa. As lindeiras Rua Bom
Jesus, São Luiz, São Jorge e Rua Brasil entre as Avs. São Sebastião e São Jose. 
VI. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VI.l, constantes do mapa
cadastral de São Sebastião do Pontal. 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
VII. 1 - SETOR 1 
As lindeiras Av. Minas Gerais entre as Ruas Nove de Janeiro e Sertaneja. 
VII. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VII.l, constantes do mapa
cadastral de Estrela da Barra. 
Art. 3º - A pauta de valores venais, por metro quadrado, de terrenos, para
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 1.990, será o seguinte:
TERRENOS
I - DISTRITO SEDE - ITURAMA
Setor 1 - NCZ$ 45,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 18,00 por m²
Setor 3 - NCZ$ 5,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
Setor 1 - NCZ$ 2,50 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,00 por m²
III - DISTRITO VILA UNIÃO
Setor 1 - NCZ$ 2,50 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,00 por m²
IV - DISTR1TO - LIMEIRA D'OESTE
Setor 1 - NCZ$ 5,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,70 por m²
Setor 3 - NCZ$ 1,00 por m²
V - DISTRITQ CARNEIRINHOS
Setor 1 - NCZ$ 5,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,70 por m²
Setor 3 - NCZ$ 1,00 por m²
VI – DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Setor 1 - NCZ$ 2,50 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,00 por m²
VII - DISTRITO ESTRELA DA BARRA. 
Setor 1 - NCZ$ 2,50 por m²
Setor 2 - NCZ$ 1,00 por m²
Art.4º - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo de
metro quadrado de edificação no município de Iturama.
Categoria 1 - acabamento fino novo
Categoria 2 - acabamento fino usado
Categoria 3 - acabamento mediano novo 
Categoria 4 - acabamento mediano usado 
Categoria 5 - acabamento popular novo 
Categoria 6 - acabamento popular usado 
Categoria 7 - acabamento rústico
Art. 5º - Os valores, por metro quadrado de edificações, para os fins desta
lei, ficam assim determinados:
EDIFICAÇÕES
I - DISTRITO SÉDE - ITURAMA
Categoria 1 - NCZ$ 560,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 450,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 420,00 por m²
Categoria 4 - NCZ$ 340,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 220,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 120,00 por m²
Categoria 7 - RÚSTICA - Isento 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
Categoria 4 - NCZ$ 119,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
Categoria 7 - RUSTICA - Isento 
III - DISTRITO - VILA UNIÃO
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por M²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
Categoria 4 NCZ$ 119,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
Categoria 7 - RUSTICA - Isento 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
Categoria 4 - NCZ$ 119,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
Categoria 7 - R6sTICA - Isento 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
 Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
 Categoria 4 - NCZ$ 119,00 por m²
 Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
 Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
 Categoria 7 - RÚSTICA - Isento 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
Categoria 4 - NCZ$ 119,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
Categoria 7 - RÓSTICA - Isento 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
Categoria 1 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 158,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 145,00 por m²
Categoria 4 - NCZ$ 119,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 80,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 45,00 por m²
Categoria 7 - RÓSTICA - Isento 
Art. 6º - O lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano será anual
e suas parcelas reajustadas, monetariamente, de acordo com a variação do Bônus do Tesouro
Nacional - BTN ou índice que vier substituí-lo. 
 Parágrafo Único – O recolhimento do Imposto Predial e Territorial
Urbano será feito em cota única para o pagamento à vista, com desconto de 20% (vinte por
cento), ou em até 03(três) parcelas vencíveis no último dia útil dos meses de Março, Abril,
Maio. 
Parágrafo Único - O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano
será feito em conta única para o pagamento a vista, com desconto de 20% (vinte por cento), ou
em até 03( três) parcelas vencíveis no último dia útil dos meses de Abril, Maio e Junho
* Paragrafo alterado pela Lei nº 2553 de 15 de merço de 1990.
Art. 7º - Fica acrescentada a alíquota de 02 
(dois por cento) para calculo de Imposto Predial e Territorial Urbano dos
terrenos não edificados, localizados no setor 1 da sede do Município determinado no art. 2º
desta Lei. 
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
em 1º de Janeiro de 1990. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de dezembro de 1.989.
Prefeito Municipal