norma nº 2545/1989

LEI Nº 2545 DE 26/12/89.
DECLARA DE UTILIDADE PÙBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE
CARNEIRINHOS/MG - ABAICA.
O povo do Município de Iturama, por seus representantes, decreta:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Bairros de
Carneirinhos/MG - ABAICA, com sede em Carneirinhos Município e Comarca de
Iturama-MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos
desta sob o nº 132, as folhas 09, do Livro próprio A-2 do Civil das Pessoas Jurídicas e
protocolado sob nº 4.305, Novembro de 1.989. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de dezembro de 1.989.
Prefeito Municipal