norma nº 2566/1990

LEI Nº 2566 DE 07/05/90
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSELHO PARTICULAR DE
ITURAMA-MG, DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO. 
O Povo do Município de Iturama por seus representantes, decreta:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho Particular de
ITURAMA-MG, da Sociedade de São Vicente de Paulo, sediada nesta cidade, à Av. Belo
Horizonte, nº 1297 com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documentos desta Comarca, sob nº 126, fls. 04 do livro A-2, do Registro Civil das pessoas
Jurídicas e protocolado sob n2 4.239 em 22 de maio de 1.989. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de Maio de 1990. 
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI FILHO