| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 1990 |
| Date | 1990-05-07 |
| Ementa | REVOGA LEI NO 2.556 DE 15/03/90, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI Nº 2567 DE 08/05/90 REVOGA LEI Nº 2.556 DE 15/03/90, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. A câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.556 de 15/03/90, que Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de Maio de 1990. Prefeito Municipal