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← Iturama (MG)

norma nº 2567/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2567 / 1990
Date 1990-05-07
EmentaREVOGA LEI NO 2.556 DE 15/03/90, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI Nº 2567 DE 08/05/90
REVOGA LEI Nº 2.556 DE 15/03/90, QUE
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 A câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 2.556 de
15/03/90, que Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de Maio de 1990. 
Prefeito Municipal

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