| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2588 / 1990 |
| Date | 1990-09-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE ITURAMA-MG. |
| native_id | 1393 |
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LEI Nº. 2.588 de 04/09/90 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE ITURAMA-MG. O povo do Município de Iturama por seus representantes, decreta: Art.1º - Fica declarada de Utilidade Publica a Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama com sede e foro nesta cidade, de Iturama-MG, à Rua Gustavo Maio de Menezes, esquina c/Av. Juscelino Kubitschek s/nº, neste Município e Comarca, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob nº. 130, às folhas 08, do livro próprio A-2 do Registro Civil das pessoas Jurídicas e protocolado sob n2 4.282, em 12 de outubro de 1.989. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem. Prefeitura Municipal de Iturama, 04 de Setembro de 1990. Prefeito Municipal