norma nº 2604/1990

LEI Nº 2.604 DE 27/11/90
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇAO BENEFICENTE "SÃO
VICENTE DE PAULO".
O povo do Município de Iturama Estado Minas Gerais, por seus
representantes decreta:-
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica a
Associação Beneficente “São Vicente de Paulo", com sua sede a Rua Vinte, nº 503, no
Distrito de União, Município e Comarca de Iturama-MG, com seu estatuto devidamente
registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob nº 104, as folhas 143 do
livro A-I de Registro Civil das pessoas jurídicas e protocolado sob nº 3.814, em 30 de abril de
1.987. 
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de Novembro de 1990 .
Prefeito Municipal
Alípio Soares Barbosa
AUTOR: VEREADOR ROQUE DIAS RIBEIRO