| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB DE ITURAMA. |
| native_id | 1414 |
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LEI Nº. 2.609 DE 17/12/90 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB DE ITURAMA. O povo do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a Casa da Amizade do Rotary Club de Iturama, com sede à Rua Cel. José Felisberto, 521, nesta cidade de ITURAMA-MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob nº. 143 à folha 12 vº, do livro A/2, no dia 11/10/1990. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 17 de dezembro de 1990. Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR VALTUIR TOMAZ DIAS