norma nº 2612/1990

LEI Nº 2612 DE 26/12/90
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO,
ESTABELECE FORMA DE REAJUSTE,
ACRESCENTA ALÍQUOTA PARA
CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIO URBANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A pauta de valores venais por metro quadrado de terrenos e
edificações, nesta cidade e município de Iturama, para lançamento do imposto Predial e
Territorial Urbano, no exercício de 1991, passa a ser a que consta da presente Lei. 
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior. 
TERRENOS
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA 
I.1 - SETOR 1 
Tem início na esquina da Av. Rio Paranaíba e Rua Goiás, por esta até a Av. Cel. José
Felisberto; por esta até Rua Frutal; por esta até Rua José Pádua Diniz; por esta até Rua Odilon
A. de Freitas; por esta até a Rua Cel. José Felisberto; por esta até a Rua Canápolis; por esta até
Av. Alexandrita; por esta até o trevo da Rodovia BR - 497 e retornando na mesma Av.
Alexan drita até Rua Capinópolis; por esta até Av. Campina Verde; por esta até Rua Centralina
retornando na mesma até Rua Capinópolis; por esta até Av. Mato Grosso; por esta até a Rua
Santa Vitória; , por esta até a Av. Rio Paranaíba; por esta até encontrar novamen te a Rua
Goiás. Ainda trechos das Ruas Odilon Antonio de Freitas, Ituiutaba e Frutal, entre Rua José
Pádua Diniz e Avenida João Mateus. Todos os terrenos lindeiros à área definida são a ela
pertinentes. 
1.2 - SETOR 2 
Área contendo o remanescente dos bairros Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima; bairro
Tiradentes, Vila Pádua e parte do bairro Jardim América, Jardim Eldorado e bairro Martine ou
seja toda área a leste da· linha definida pela Av. Cel. José Felisberto entre o Córrego Quati e
Rua Canápolis e mais Av. Alexandrita e Rua Canápolis e BR 497 (MG-225). 
Área contida entre as Ruas Capinópolis e Gustavo Maia de Menezes, limitados
à direita pela Av. Alexandrita e à esquerda pela linha que passa pela Av. Rio Grande trecho
Gustavo Maia de Menezes até Centralina, por esta até Av. Mato Grosso; por esta até Rua
Capinópolis, onde encontra a linha do setor 1. (Exclui-se trecho da Av. Campina Verde
descrito setor 1). 
Área compreendida entre as Avenidas Mato Grosso e Cônego Osório e as Ruas
Santa Vitória e Capinópolis. 
Área compreendendo bairro são Miguel e parte do centro, isto é, toda área ao
Sul da Av. Goiás entre as Avs. Rio Grande mais D. Pedro I e Av. Alexandrita. 
I-3 - SETOR 3 
Entende-se a área remanescente constante do mapa cadastral da cidade de
Iturama. 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA II.l - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. Cônego Osório entre as Ruas Doze e Vinte e Dois. As lindeiras à Rua
Vinte entre Avs. Cônego Osório e Av. Sete. As lindeiras à Rua Dezoito entre as Avs. Onze e
Se te. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs. Onze e Sete. 
II. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item II-1, constantes do mapa cadastral de
Alexandrita. 
III - VILA UNIÃO 
III-1 - SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras a Rua Dez entre as Avs. Três e Treze. As
lindeiras as Avs. Cinco e Sete entre as Ruas Doze e Oito lindeiras à Pça Santos Dumont. 
III. 2 - SETOR 2
As áreas remanescentes das descritas no item III - 1, constantes do mapa
cadastral de União. 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
 IV.l - SETOR 1 
As áreas contidas dentro dos seguintes limites:
Iniciando na esquina Rua Pernambuco com Av. da Saudade;por esta até Rua Amazonas, por
esta até Av. Bahia, por esta até Av. Copacabana; por esta até Av. Sergipe; por esta até Rua
Pernam buco; por esta até Av. Saudade, ponto de início. 
IV.2 - SETOR 2 
As áreas lindeiras as Ruas Brasil e são Paulo entre as Avs. Minas Gerais e
Sergipe e entre as Avs. Saudade e Dom José. 
IV. 3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas nos itens IV.1 e IV.2, constantes do
mapa cadastral de Limeira D'Oeste. 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
V.l - SETOR 1 
As lindeiras a Rua Oito entre as Avs. Vinte e Três a Nove. 
V.2 - SETOR 2
As lindeiras as Avs. 23, 21, 19, 17, 15, 13 e 11 en tre as Ruas 6 a 10.
V.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas nos itens V.l e V.2, constantes do
mapa cadastral de Carneirinhos. 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
VI.l - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. São Sebastião entre as Bebe douro e Água Limpa.
As lindeiras a Rua São João entre as Avs. são José e Água Limpa. As lindeiras à Rua Bom
Jesus, São Luiz, São Jorge e Rua Brasil entre as Avs. São Sebastião e São José.
VI.2 -SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VI.l, constantes do mapa
cadastral de São Sebastião do Pontal. 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA 
VII.1 – SETOR 1
 
As lindeiras a Av. Minas Gerais entre as Ruas Nove de Janeiro e Sertaneja. 
VII. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VII.l, constantes do mapa
cadastral de Estrela da Barra. 
Art. 3º - A pauta de valores venais, por metro
quadrado, de terrenos, para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício
de 1.991, será o seguinte:
TERRENOS
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA 
Setor 1 - Cr$ 1.125,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 450,00 por m²
Setor 3 - Cr$ 125,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA 
 Setor 1 - Cr$ 75,00 por m²
 Setor 2 - Cr$ 37,50 por m²
III - DISTRITO - UNIXO 
Setor 1 - Cr$ 125,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 62,50 por m²
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE 
Setor 1 - Cr$ 250,00 por m² 
 Setor 2 - Cr$ 75,00 por m²
 Setor 3 - Cr$ 31,50 por m²
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
 Setor 1 – Cr$ 250,00 por m² 
 Setor 2 - Cr$ 75,00 por m² 
 Setor 3 - Cr$ 37,50 por m²
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
 Setor 1 - Cr$ 75,00 por m² 
 Setor 2 - Cr$ 37,50 por m²
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA 
 Setor 1 - Cr$ 75,00 por m2 
 Setor 2 - Cr$ 37,50 por m2 
Art. 4º - Fica determinada a seguinte classificação
para base de cálculo de metro quadrado de edificação no município de Iturama. 
Categoria 1 - acabamento novo ótimo 
Categoria 2 - acabamento bom
Categoria 3 - acabamento regular
Categoria 4 - acabamento rústico
Art. 5º - Os valores, por metro quadrado de
edificação, para fins desta Lei, ficam assim determinados:
EDIFICACOES
I - DISTRITO - SEDE – ITURAMA
Categoria 1 - Cr$ 10.605,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 7.980,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 6.220,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 4.250,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA 
Categoria 1 - Cr$ 6.750,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 4.875,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 3.000,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 1.500,00 por m²
III - DISTRITO – UNIÃO
Categoria 1 - Cr$ 9.625,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 6.980,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 5.250,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 3.000,00 por m²
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE 
Categoria 1 - Cr$ 9.625,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 6.980,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 5.250,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 3.000,00 por m²
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
Categoria 1 - Cr$ 9.625,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 6.980,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 5.250,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 3.000,00 por m²
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
Categoria 1 - Cr$ 6.750,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 4.250,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 3.000,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 1.500,00 por m²
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
Categoria 1 - Cr$ 6.750,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 4.250,00 por m²
Categoria 3 - Cr$ 3.000,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 1.500,00 por m²
Art. 6º - O lançamento do Imposto Predial e
Territo rial Urbano será igual e suas parcelas reajustadas, monetariamen te, de acordo com a
variação do Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice que vier substituí-lo. 
Parágrafo único: O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano será feito em quota
única para o pagamento à vista, com desconto de 20% (vinte por cento), ou em até 03 (três)
parcelas vencíveis no último dia útil dos meses de Abril, Maio e Junho. 
Art. 7º - Sobre os terrenos, não edificados,
localiza dos no setor 1 da sede do município, delimitado no arte 2º desta Lei, além da alíquota
de 1,5% (um e meio por cento), incidirá, ain da o percentual de 2,5% (dois e meio por cento),
para cálculo do Imposto Predial e Territorial. 
Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.991. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da
presente Lei pertencer, que a cumpram e a fa çam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de Dezembro de 1990.
Prefeito Municipal