| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2617 / 1991 |
| Date | 1991-03-06 |
| Ementa | DA A DENOMINAÇÃO DE "FERNANDO PORTUGUÊS" AO MODULO ESPORTIVO DE ITURAMA-MG. |
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LEI Nº 2.617 DE 06 DE MARÇO DE 1.991. DÁ A DENOMINAÇÃO DE “FERNANDO PORTUGUÊS” AO MÓDULO ESPORTIRVO DE ITURAMA-MG O Povo do município de Iturama, Estado de Minas Gerais por seus representantes, decreta: Art. 1º - Passa denominar-se Módulo Esportivo “Fernando Português”, o atual Módulo Esportivo de Iturama, localizado à Avenida Alexandrita, no Bairro São Miguel, neste Município. Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no prazo de 30 dias e, notificará a empresa de correios e telégrafos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 06 de Março de 1.991 ALÍPIO SOARES BARBOSA Prefeito Municipal AUTOR: VEREADOR ESDRAS JUVENAL DE QUEIROZ