| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | DA A DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ENSINO SUPLETIVO DE ITURAMA. |
| native_id | 1426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 2.621, DE 26/03/91. DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ENSINO SUPLETIVO DE ITURAMA. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art.1º - O Posto de Ensino Supletivo de Iturama, criado pela Resolução nº. 6118, de 11/03/87, passa a denominar-se Posto de Ensino Supletivo D. Fiuca. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de Março de 1.991. Prefeito Municipal.