| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2626 / 1991 |
| Date | 1991-06-05 |
| Ementa | CRIA EM ITURAMA A UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS - UES DE 1O E 2O GRAUS. |
| native_id | 1431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 2.626 DE 05/06/91. CRIA EM ITURAMA A UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS – UES DE 1º E 2º GRAUS. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art.1º - fica criada a Unidade de Estudos Supletivos – UES de 1º e 2º Graus, denominada D. Fiúca. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 05 de junho de 1.991. Prefeito Municipal.