| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2630 / 1991 |
| Date | 1991-06-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE ITURAMA, ASFORAMA. |
| native_id | 1435 |
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LEI Nº. 2.630 DE 26/06/91. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE ITURAMA, ASFORAMA. O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta: Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Fornecedores de cana da região de Iturama – ASFORAMA, com sede à Avenida Juscelino Kubitschek, 1.156, nesta cidade de Iturama-MG, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, sob nº.141, às folhas 11º, do livro próprio nº. A-2, no dia 22/08/90, devidamente cadastrado no CGC nº. 26.042.317/0001-84. Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de Junho de 1.991. Prefeitura municipal. AUTOR: VEREADOR RONALDO ALVES SALES