norma nº 2640/1991

LEI Nº. 2.640 DE 02/10/91.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A COMUNIDADE SÃO FANCISCO
DE ASSIS DA CACHOEIRINHA, 
MUNICÍPIO DE ITURAMA.
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decreta:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a comunidade São Francisco
de Assis da Cachoeirinha, com sede na Fazenda Guarda-Mor, Distrito de União, município de
Iturama – MG, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca, sob nº. 159, às folhas 17, no livro
próprio nº. 02, no dia 29/08/91, cadastrado no CGC – MF sob nº.26.042.440/0001-03.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 02 de Outubro de 1.991.
Prefeito Municipal.
AUTORES: VEREADORES VALTUIR TOMAZ DIAS E ANTÔNIO GUILHERME NUNES (TIPILA)